Reforma
Tributária
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A Reforma Tributária aprovada em 2023 está transformando o sistema de tributos sobre o consumo no Brasil. Com a substituição de cinco tributos (PIS, COFINS, IPI, ICMS e ISS) pela CBS e pelo IBS, além da criação do Imposto Seletivo, o país passa a adotar um modelo de IVA dual, alinhado às práticas de outros países da OCDE.
A nova estrutura traz mudanças relevantes para a forma como as empresas calculam impostos, organizam seus processos fiscais e estruturam seus modelos de negócio. E mesmo com regras ainda em fase de detalhamento, o cronograma de transição da Reforma Tributária já está em curso.
O Grupo Assist acompanha a Reforma Tributária desde sua concepção e oferece suporte técnico para empresas que precisam entender o impacto das mudanças e se adequar com segurança. Atuamos na análise de riscos, reorganização fiscal e suporte às áreas envolvidas no processo de transição.
O que muda com
a Reforma Tributária
A Emenda Constitucional nº 132/2023 reformula a tributação sobre consumo no Brasil. Entre os principais pontos da Reforma Tributária:
- Substituição de PIS, COFINS, IPI, ICMS e ISS
- Criação do IVA dual: CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços – federal) e IBS (Imposto sobre Bens e Serviços – estadual e municipal)
- Introdução do Imposto Seletivo (IS), com foco em produtos específicos
- Cobrança dos tributos no destino, e não mais na origem
- Novo modelo de aproveitamento de créditos tributários
- Previsão de cashback para famílias de baixa renda
- Limite para aumento de carga tributária com base no PIB
Atendimento com
especialistas
Impactos da Reforma Tributária
nas empresas
- Convivência entre o sistema atual e o novo modelo de tributação
- Necessidade de ajustes nos sistemas de ERP e gestão fiscal
- Revisão de regimes especiais, benefícios e incentivos
- Alterações nos processos de escrituração e no controle de créditos
- Impactos contratuais e logísticos com a mudança do local de cobrança
- Monitoramento constante da legislação infraconstitucional vinculada à Reforma Tributária
Cronograma da
Reforma Tributária
Mais do que resolver problemas, nossa atuação visa proteger o futuro da sua empresa com decisões juridicamente estruturadas, sustentáveis e conectadas à realidade do negócio.
Com a Assis Advocacia, você conta com a expertise do Grupo Assist que alia visão de negócio, profundidade técnica e compromisso com o resultado. Atuamos no Direito Tributário Empresarial com a responsabilidade de assegurar segurança, conformidade e performance para empresas que não podem correr riscos.
Como o Grupo Assist apoia
sua empresa nesse cenário
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Preparação estruturada para um
cenário em transformação
A Reforma Tributária está em curso. Seus efeitos já começam a impactar o dia a dia das empresas, mesmo antes da implementação definitiva. Em um momento de transição extensa, a diferença estará na capacidade de entender, planejar e agir com base sólida.
O Grupo Assist apoia organizações que buscam estrutura técnica, visão de longo prazo e adaptação segura às novas exigências fiscais trazidas pela Reforma Tributária.
Acompanhe atualizações técnicas
sobre a Reforma Tributária
A transição para o novo modelo tributário seguirá em evolução até 2033, com a publicação contínua de normas complementares, definições técnicas e novas exigências para empresas de todos os setores.
Para apoiar líderes e equipes fiscais nesse cenário, o Grupo Assist mantém um canal ativo de informação estratégica sobre a Reforma Tributária. Nossas análises e comunicados antecipam os impactos da legislação e auxiliam na tomada de decisões consistentes.
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