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Informativos Institucionais

09/08/2021

REFIS: Senado aprova texto-base do Refis com perdão de até 90% de dívidas de empresas e parcelamento em 12 anos

O Senado Federal aprovou na última quinta-feira, 5, o Projeto de Lei nº 4.728/2020 que reabrirá o prazo de adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária […]
03/08/2021

Sanções da LGPD começaram a valer a partir do dia 1 de agosto de 2021.

A LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) entrou em vigor em 18 de setembro de 2020. No entanto, é somente a partir de agora que […]
28/07/2021

EXCLUSÃO DO ICMS DA BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS

Questões Práticas do Reconhecimento Contábil e Fiscal Após o julgamento do Recurso Extraordinário nº 574.706/PR, o Supremo Tribunal Federal – STF pacificou em definitivo questões jurídicas […]
21/07/2021

CRÉDITOS DE PIS E COFINS – GASTOS COM A LGPD

Gastos com adequações necessárias à Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD, podem gerar créditos de PIS e COFINS. Isso foi o que decidiu a […]
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