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Informativos Institucionais

24/09/2021

Maioria do STF define Inconstitucionalidade da exigência de IRPJ e da CSLL sobre a Taxa SELIC incidente em indébitos fiscais recuperados

No início da noite desta quinta-feira, 23, os Ministros do Supremo Tribunal Federal formaram maioria no Plenário Virtual para reconhecer a inconstitucionalidade da incidência de IRPJ […]
22/09/2021

Incidência do PIS e da COFINS nas Operações Triangulares “Back to Back”​

A operação triangular de compra e venda, na qual uma empresa estabelecida no Brasil adquire determinado produto no exterior para revendê-lo a um terceiro também localizado […]
15/09/2021

Créditos de PIS e COFINS | Gastos com transportes de funcionários

Recentemente, a Receita Federal publicou novas interpretações a respeito do tema! Trata-se das Soluções de Consulta Disit n°s 6026 e 6027, realizadas, respectivamente, por um fabricante […]
14/09/2021

Novas alterações na nomenclatura comum do MERCOSUL

Foi publicada na presente data a Resolução GECEX Nº 245, que versa sobre a alteração na Nomenclatura Comum do Mercosul, e sua correspondente Tarifa Externa Comum. […]
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