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Informativos Institucionais

11/02/2021

A COMPLEMENTAÇÃO DO ICMS-ST NO ESTADO DE SÃO PAULO

Em meados do mês de outubro de 2020, o Estado de São Paulo editou a Lei n° 17.293/20, estabelecendo diversas medidas voltadas ao ajuste fiscal e […]
10/02/2021

SOLUÇÃO DE CONSULTA ADMITE CREDITAMENTO DE PIS E COFINS SOBRE TRATAMENTO DE EFLUENTES

Em recente Solução de Consulta nº 01/2021, editada pela Coordenadoria-Geral de Tributação (COSIT) a Receita Federal admitiu a possibilidade de uma empresa do setor de curtimento […]
02/02/2021

STJ JULGARÁ TESE DO LIMITE DA CONTRIBUIÇÃO AO SISTEMA S EM DEFINITIVO

Dois Recursos Especiais foram submetidos à sistemática dos recursos repetitivos a fim de uniformizar o entendimento jurisprudencial A tese da limitação das contribuições de terceiros ao […]
02/02/2021

JUSTIÇA FEDERAL AUTORIZA COMPENSAÇÃO CRUZADA DE CRÉDITOS DE PIS E COFINS COM DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS

A Justiça Federal de São Paulo concedeu medida liminar em um Mandado de Segurança impetrado por uma rede de artigos esportivos, para autorizar a compensação tributária […]
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