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Informativos Institucionais

07/04/2021

PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO

Cuidar dos bens antes de morrer, essa é uma ideia que não pode passar desapercebida atualmente. De forma geral, ter os negócios legalmente organizados é o […]
07/04/2021

PORTARIA CARF REGULAMENTA NOVO LIMITE DE VALOR PARA SESSÕES NÃO PRESENCIAIS

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) publicou na sexta-feira, 19, a Portaria CARF/ME nº 3.249, de 18 de março de 2021 – que altera a […]
01/04/2021

ICMS e Consórcio de Geração de Energia

Sentença reconhece direito de contribuintes não recolherem ICMS sobre consórcio de geração de energia Em sentença proferida por um magistrado da 6ª Vara da Fazenda Pública […]
30/03/2021

ISSQN – CADASTRO DE EMPRESAS DE FORA DO MUNICÍPIO – INCONSTITUCIONAL

STF afasta a bitributação do ISSQN e empresas podem requerer devolução dos valores Recentemente, o Supremo Tribunal Federal – STF finalizou o julgamento do Recurso Extraordinário […]
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