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Informativos Institucionais

20/10/2021

Reforma Tributária no Imposto de Renda e da CSLL | Detalhes do Projeto de Lei N° 2.337/2021

O Projeto de Lei (PL) nº 2.337/2021, apresentado pelo Poder Executivo em 25/06/2021, propõe alterações na legislação do Imposto de Renda para pessoas físicas e jurídicas, bem […]
15/10/2021

Receita Federal veda créditos de PIS e COFINS sobre embalagens

No âmbito do regime da não cumulatividade do PIS e da COFINS, algumas despesas suportadas pelas empresas autorizam a apropriação de créditos utilizados para fins de […]
05/10/2021

A mitigação da Exclusão de Incentivos Fiscais das bases de cálculo do IRPJ e da CSLL

Conforme conceitua o Comitê de Pronunciamento Contábil – CPC 07, uma assistência ou subvenção governamental tem como objetivo fornecer benefícios econômicos às empresas, sendo que estes […]
24/09/2021

Maioria do STF define Inconstitucionalidade da exigência de IRPJ e da CSLL sobre a Taxa SELIC incidente em indébitos fiscais recuperados

No início da noite desta quinta-feira, 23, os Ministros do Supremo Tribunal Federal formaram maioria no Plenário Virtual para reconhecer a inconstitucionalidade da incidência de IRPJ […]
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