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22/03/2021

STF PAUTA JULGAMENTO DA “TESE DO SÉCULO” PARA ABRIL

Discussão que envolve a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS pode acabar em 29 de abril Passados quatro anos desde […]
16/03/2021

INSUMOS AGRÍCOLAS E AGROTÓXICOS TÊM BENEFICÍCIOS PRORROGADOS ATÉ 2025

Estados prorrogaram os benefícios do Convênio 100/97 A prorrogação de 228 convênios ICMS que autorizam a concessão de benefícios fiscais que venceriam em março foi aprovada […]
10/03/2021

NÃO INCIDÊNCIA DE PIS E COFINS SOBRE DÍVIDAS PERDOADAS

Liminar deferida pela 6ª Vara Federal de Campinas/SP afasta cobrança das contribuições sobre descontos em acordos judiciais com bancos Uma empresa do setor metalúrgico obteve liminar […]
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