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Resolução GECEX Nº 272 – SH 2022

GIA-ICMS e EFD-ICMS/IPI – Cruzamento Eletrônico Visando o Compliance
19/11/2021

Altera a Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM e a Tarifa Externa Comum – TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022).

Foi publicada no Diário Oficial da União em 29 de novembro de 2021 a Resolução Gecex Nº 272/2.021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul e a Tarifa Externa comum (TEC).

Serão alteradas, a partir de 1º de janeiro de 2022, a Nomenclatura Comum do Mercosul e a Tarifa Externa Comum – TEC, de que trata o Anexo I da Resolução nº 125, de 15 de dezembro de 2016, da Câmara de Comércio Exterior, com vigência a partir de 1º de abril de 2022, conforme link a seguir:

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-gecex-n-272-de-19-de-novembro-de-2021-362755288

Esta Resolução entrará em vigor em 1º de abril de 2022.

Sem mais, permanecemos à disposição para esclarecimentos adicionais julgados necessários, bem como para o fornecimento de cópia do texto integral publicado no DOU.

Matheus Darbello
Supervisor

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