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MAPEAMENTO E DEFINIÇÃO DOS ATRIBUTOS

NÃO INCIDÊNCIA DE PIS E COFINS SOBRE DÍVIDAS PERDOADAS
10/03/2021
INSUMOS AGRÍCOLAS E AGROTÓXICOS TÊM BENEFICÍCIOS PRORROGADOS ATÉ 2025
16/03/2021

Intrinsecamente atrelados ao código NCM, os atributos são informações diversas que visam detalhar, de forma sistemática, as mercadorias importadas.

Com vistas  a uma melhor operacionalidade, no que tange a à criação dos atributos, os órgãos responsáveis pelo desenvolvimento mapearam 37 setores da economia do país que atuam no comércio exterior brasileiro para que estes apresentem sugestões, conforme calendário apresentado à época do lançamento.

Atualmente o projeto de Mapeamento e Definição dos Atributos do Portal Único de Comércio Exterior se encontra no recebimento, pelo PROCOMEX, das sugestões de atributos de importação dos setores e dos órgãos anuentes.

Após o recebimento de todas as contribuições, as informações serão compiladas pelo Procomex e passarão por análise de consistência por especialistas nos setores. Ato contínuo, teremos a fase de manifestação dos órgãos anuentes e montagem de banco de dados.

Posteriormente aos passos acima citados,  haverá publicação de Consulta Pública, que será conjunta entre a Receita Federal do Brasil (RFB) e a Secretaria de Comércio Exterior (SECEX), por meio do Diário Oficial da União (DOU), quando será divulgada a relação de atributos de produto por NCM.

Com o término da consulta, serão verificados eventuais ajustes de atributos necessários de acordo com os resultados da referida consulta pública.

Após os passos citados, haverá a alimentação dos atributos no Portal Único (para uso em Catálogo de Produtos e Duimp) e vinculação dos atributos com NCM.

Por fim, teremos a publicação da Notícia SISCOMEX com vistas à publicidade da data de entrada em vigor dos atributos.

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Nós, do Grupo Assist, podemos prestar apoio nas atividades relativas ao Comércio Exterior com base em uma robusta estrutura funcional composta por profissionais altamente qualificados, de formação multidisciplinar, distribuídos por área de especialização.

Fonte: http://siscomex.gov.br/conheca-o-programa/mapeamento-e-definicao-dos-atributos/

USABrazil