EXCLUSÃO DO ICMS DA BASE DE CÁLCULO DO PIS/COFINS

Receita Federal Cria Equipe Nacional de Auditoria dos Créditos

Desde a publicação da decisão do Supremo Tribunal Federal – STF que autorizou os contribuintes a excluir o ICMS sobre as bases de cálculo do PIS e da COFINS, muitos contribuintes têm se beneficiado com altos valores de créditos, os quais podem ser utilizados em compensações, após o trânsito em julgado de ações propostas no passado.

Partindo deste cenário e considerando o impacto na arrecadação aos cofres públicos, a Receita Federal se viu obrigada a reagir e acabou por montar uma equipe exclusiva para verificar os valores de que as empresas dizem ter direito. Tal estratégia poderá dificultar, ou até mesmo inviabilizar as compensações que estão ajudando muitos contribuintes, principalmente nesta época de pandemia do Coronavírus.

Segundo informações do órgão público federal, trata-se de uma equipe nacional de auditoria capaz de concentrar as fiscalizações dos valores obtidos pelos contribuintes com as ações judiciais. Foi dito que somente em 2020 as empresas utilizaram R$ 63,6 bilhões em créditos ficais decorrentes de disputas na Justiça, valores que representam 174% a mais que no ano anterior.

Diante destes fatos, recomenda-se a busca por profissionais especializados para execução das tarefas necessárias ao aproveitamento do crédito com total segurança e vantagens competitivas. O Grupo Assist dispõe de uma robusta estrutura funcional, oferecendo soluções completas às empresas, comprometendo-se com a excelência, a agilidade e a qualidade dos trabalhos.

Guilherme Davini de Almeida                                  Marcelo Leandro Nunes Ferreira

Consultor Tributário                                                      Gerente Tributário