ICMS-ST – Substituição Tributária | Ferramenta Classist

Substituição Tributária - ICMS-ST

O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é tributo de competência dos Estados e do Distrito Federal e, como o próprio nome sugere, incide nas transações comerciais envolvendo mercadorias e serviços. Ocorre que em uma economia altamente diversificada e dinâmica, seria impossível imaginar que o governo pudesse fiscalizar e cobrar o referido tributo em cada uma das etapas de compra e venda de mercadorias ou serviços, razão pela qual foi estabelecida a modalidade de recolhimento do ICMS através do instituto conhecido como substituição tributária.

Em suma, nada mais é que uma forma de facilitação da cobrança através da retenção na fonte produtora do valor a ser recolhido a título de ICMS incidente sobre a Margem de Valor Agregado (MVA): uma estimativa da base de cálculo dos produtos elaborada pela legislação de cada unidade da federação. Dessa forma, a cobrança do ICMS de todas as etapas da cadeia de circulação é direcionada ao produtor ou primeiro vendedor.

Operando através do Classist, as equipes de gestão comercial têm acesso plenamente automatizado às regras fiscais incidentes sobre vendas interestaduais regidas pelos acordos entre as unidades da federação, permitindo que um processo burocrático e extremamente vagaroso seja realizado em poucos cliques. Além disso, o Classist conta com as funções de cadastro e classificação fiscal de todas as mercadorias, com base na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), promovendo segurança jurídica quanto aos encargos a serem suportados pela empresa.

Como Funciona o Classist para o Gerenciamento do ICMS-ST?

Proporciona suporte para:
- Assessoria completa;
- Revisão dos procedimentos;
- Cadastramento de novos produtos de acordo com o segmento de mercado;
- Monitoramento para manutenção e atualização.
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