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26/02/2021

A INCONGRUÊNCIA NA CONCESSÃO DE EX-TARIFÁRIO

Ex-Tarifário é uma Exceção Tarifária concedida pelo Governo aplicável a mercadorias importadas para as quais não há produção no Brasil ou cuja produção é insuficiente, ou […]
25/02/2021

NOVAS ALTERAÇÕES NA TEC

Superadas “as festas e o carnaval”, voltamos à programação normal no que se refere ao impacto das publicações diárias. Por meio das Resoluções Gecex Nº 136, […]
23/02/2021

CRÉDITOS DE PIS/COFINS SOBRE VALE TRANSPORTE

A Solução de Consulta DISIT/SRRF07 nº 7081/2020, publicada no Diário Oficial da União do dia 18.01.2021, tratou sobre a possibilidade de ser considerado insumo, para fins […]
11/02/2021

A COMPLEMENTAÇÃO DO ICMS-ST NO ESTADO DE SÃO PAULO

Em meados do mês de outubro de 2020, o Estado de São Paulo editou a Lei n° 17.293/20, estabelecendo diversas medidas voltadas ao ajuste fiscal e […]
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