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15/03/2021

MAPEAMENTO E DEFINIÇÃO DOS ATRIBUTOS

Intrinsecamente atrelados ao código NCM, os atributos são informações diversas que visam detalhar, de forma sistemática, as mercadorias importadas. Com vistas  a uma melhor operacionalidade, no […]
10/03/2021

NÃO INCIDÊNCIA DE PIS E COFINS SOBRE DÍVIDAS PERDOADAS

Liminar deferida pela 6ª Vara Federal de Campinas/SP afasta cobrança das contribuições sobre descontos em acordos judiciais com bancos Uma empresa do setor metalúrgico obteve liminar […]
26/02/2021

A INCONGRUÊNCIA NA CONCESSÃO DE EX-TARIFÁRIO

Ex-Tarifário é uma Exceção Tarifária concedida pelo Governo aplicável a mercadorias importadas para as quais não há produção no Brasil ou cuja produção é insuficiente, ou […]
25/02/2021

NOVAS ALTERAÇÕES NA TEC

Superadas “as festas e o carnaval”, voltamos à programação normal no que se refere ao impacto das publicações diárias. Por meio das Resoluções Gecex Nº 136, […]
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