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30/03/2021

ISSQN – CADASTRO DE EMPRESAS DE FORA DO MUNICÍPIO – INCONSTITUCIONAL

STF afasta a bitributação do ISSQN e empresas podem requerer devolução dos valores Recentemente, o Supremo Tribunal Federal – STF finalizou o julgamento do Recurso Extraordinário […]
22/03/2021

STF PAUTA JULGAMENTO DA “TESE DO SÉCULO” PARA ABRIL

Discussão que envolve a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS pode acabar em 29 de abril Passados quatro anos desde […]
19/03/2021

EXCLUSÃO DO ICMS DA BASE DE CÁLCULO DO PIS/COFINS

Receita Federal Cria Equipe Nacional de Auditoria dos Créditos Desde a publicação da decisão do Supremo Tribunal Federal – STF que autorizou os contribuintes a excluir […]
16/03/2021

INSUMOS AGRÍCOLAS E AGROTÓXICOS TÊM BENEFICÍCIOS PRORROGADOS ATÉ 2025

Estados prorrogaram os benefícios do Convênio 100/97 A prorrogação de 228 convênios ICMS que autorizam a concessão de benefícios fiscais que venceriam em março foi aprovada […]
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