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06/05/2021

EXCLUSÃO DO ICMS NA BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS

O que pode acontecer no julgamento desta importante tese tributária O Supremo Tribunal Federal – STF já colocou em pauta o julgamento da tese de exclusão […]
30/04/2021

MEDIDAS PROVISÓRIAS – MP DO BEM

GOVERNO REINSTITUI PROGRAMA EMERGENCIAL DE MANUTENÇÃO DO EMPREGO E DA RENDA ATRAVÉS DAS MEDIDAS PROVISÓRIAS NS: 1045/2021 E 1046/2021 No dia 27/04/2021 foram publicadas no DOU […]
29/04/2021

PLENÁRIO VAI DECIDIR SE ISS PODE SER EXCLUÍDO DA BASE DE CÁLCULO DA CPRB (NOTÍCIAS STF)

Controvérsia teve repercussão geral reconhecida e servirá de parâmetro para a resolução de casos semelhantes. O Plenário do Supremo Tribunal Federal irá decidir se a inclusão […]
27/04/2021

RECUPERAÇÃO TRIBUTÁRIA

A RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS EM MOMENTOS DE PANDEMIA PODE SER A SOLUÇÃO FINANCEIRA PARA AS EMPRESAS Com o aumento de casos de COVID-19 e a […]
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