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06/09/2017

ICMS – CONTRIBUINTE, NÃO CONTRIBUINTE ou CONTRIBUINTE ISENTO

Uma das dificuldades enfrentadas pelas empresas, no momento de emitir suas notas fiscais, além da complexa legislação tributária, é saber se seus clientes são considerados: CONTRIBUINTE, […]
01/09/2017

PRORROGADO PRAZO DE ADESÃO AO PERT

Publicada no Diário Oficial da União de 31 de agosto, a Medida Provisória nº 798 prorrogou até 29 de setembro de 2017 o prazo para adesão […]
18/08/2017

GUERRA FISCAL DO ICMS | PASSADO E FUTURO…

Publicada, recentemente, no DOU de 08.08.2017, a Lei Complementar n° 160/2017, tratou sobre um Convênio que será celebrado, entre os Estados e o Distrito Federal, para […]
18/08/2017

IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO COM ALÍQUOTA ZERO

Por meio da Resolução Nº 64, de 16 de agosto de 2016, publicada no DOU de 17/08/2017, com vigência imediata, o Comitê Executivo de Gestão – […]
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