informativo

01/09/2017

PRORROGADO PRAZO DE ADESÃO AO PERT

Publicada no Diário Oficial da União de 31 de agosto, a Medida Provisória nº 798 prorrogou até 29 de setembro de 2017 o prazo para adesão […]
30/08/2017

REINTEGRA

Publicado no Diário Oficial da União de 29 de agosto, o Decreto nº 9148 mantém a alíquota do Reintegra em 2% entre o período de 1º […]
25/08/2017

NF-e – NCM’S EXTINTAS NÃO SERÃO ACEITAS

A partir de 01 de setembro de 2017, conforme Nota Técnica 2016.003.v.1.20, os sistemas autorizadores da NF-e/NFC não aceitarão os códigos NCM/SH 0810.90.00, 2704.00.10, 3206.11.11, 7304.59.11 […]
18/08/2017

IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO COM ALÍQUOTA ZERO

Por meio da Resolução Nº 64, de 16 de agosto de 2016, publicada no DOU de 17/08/2017, com vigência imediata, o Comitê Executivo de Gestão – […]