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25/08/2017

NF-e – NCM’S EXTINTAS NÃO SERÃO ACEITAS

A partir de 01 de setembro de 2017, conforme Nota Técnica 2016.003.v.1.20, os sistemas autorizadores da NF-e/NFC não aceitarão os códigos NCM/SH 0810.90.00, 2704.00.10, 3206.11.11, 7304.59.11 […]
18/08/2017

GUERRA FISCAL DO ICMS | PASSADO E FUTURO…

Publicada, recentemente, no DOU de 08.08.2017, a Lei Complementar n° 160/2017, tratou sobre um Convênio que será celebrado, entre os Estados e o Distrito Federal, para […]
18/08/2017

IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO COM ALÍQUOTA ZERO

Por meio da Resolução Nº 64, de 16 de agosto de 2016, publicada no DOU de 17/08/2017, com vigência imediata, o Comitê Executivo de Gestão – […]
09/08/2017

NOVA ALÍQUOTA PARA EX-TARIFÁRIO

Na última reunião do Conselho de Ministros da CAMEX, a de número 112, realizada em 25/07/2017, foi aprovada pelo colegiado a redução da alíquota do imposto […]
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