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30/03/2021

ISSQN – CADASTRO DE EMPRESAS DE FORA DO MUNICÍPIO – INCONSTITUCIONAL

STF afasta a bitributação do ISSQN e empresas podem requerer devolução dos valores Recentemente, o Supremo Tribunal Federal – STF finalizou o julgamento do Recurso Extraordinário […]
12/02/2019

“FICAM REVOGADOS OS ATOS ADMINISTRATIVOS QUE CONTÊM INTERPRETAÇÃO OU DECISÃO SOBRE CLASSIFICAÇÃO FISCAL DE MERCADORIAS”.

Estranhou o título? Exatamente isto o que foi publicado na Instrução Normativa RFB Nº 1829, de 17 de setembro de 2018. Já se passaram alguns meses de sua publicação e, […]
15/03/2018

A DINÂMICA E A DIVERSIDADE COMO CARACTERÍSTICAS DO ICMS

No Brasil, o ICMS – Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações como […]
12/03/2018

DCTF INATIVA 2018 – PRAZO DE ENTREGA

As pessoas jurídicas que não tenham débitos a declarar ou que passem a se enquadrar na situação de inatividade em 2018 devem informar ao fisco federal […]