Redução Fiscal em Inovação Tecnológica – Lei do Bem

Criada pelo governo federal, a “Lei do Bem” gera oportunidades em redução tributária para empresas do setor privado que investem em P&D.

A Lei 11.196/2005, que passou a ser conhecida como “Lei do Bem”, visa incentivar empresas que realizam pesquisa e desenvolvimento de inovação tecnológica.

Trata-se de um mecanismo do governo federal para incentivar investimentos em inovação pelo setor privado, do qual pouquíssimas empresas se beneficiam, seja por não possuírem informações suficientes que permitam identificar que seu projeto pode se qualificar, ou por encontrarem dificuldade para comprovar essa qualificação.

Dentre os benefícios previstos, podemos citar:

• Redução de 50% do IPI sobre máquinas e equipamentos usados para pesquisa e desenvolvimento de inovação;
• Exclusão de 60% a 100% do lucro real e da base da CSLL (contribuição sobre o lucro líquido) dos gastos com atividades de inovação (isso equivale à recuperação de 20% a 34% das despesas operacionais),
• Exclusão de 50% a 250% do lucro real e da base da CSLL (contribuição sobre o lucro líquido) dos gastos com atividades de inovação com serviços de ICT, ou inteligência competitiva tecnológica (isso equivale à recuperação de 10% a 51% das despesas).

Diante destas oportunidades, questionamos: “Sua empresa poderia se enquadrar na lei do bem?”

Os especialistas da área tributária do Grupo Assist estão à disposição para sanar eventuais dúvidas acerca da legislação pertinente, para analisar a documentação atrelada aos dispêndios com pesquisas e desenvolvimentos tecnológicos, bem como para promover medidas que conduzam à efetiva fruição dos benefícios. Comece agora seu planejamento estratégico, com foco nos benefícios da inovação tecnológica. Afinal, incentivos fiscais são muito bem-vindos.

Guilherme Davini

Consultor Tributário