ATENÇÃO! VEM AÍ NOVA ALTERAÇÃO NA TEC

O Governo Federal, por meio da Secretaria de Comércio Exterior, disponibilizou recente proposta de modificação da Tarifa Externa Comum e da Nomenclatura Comum do Mercosul.

A referida alteração produzirá efeitos nos dois últimos dígitos (item e subitem) da NCM nos códigos relacionados a seguir: 3921.19.00, 7217.30.10, 7217.30.90, 7326.90.90, 7408.29.11, 7419.99.90 e 8541.40.16. Cabe observar que, além dos códigos, a mudança afetará também a carga tributária.

Manifestações sobre a proposta são admissíveis, mas – atenção! – o prazo é curto e vai até 27 de agosto de 2020.

Manter uma base de dados correta e atualizada não é uma missão fácil, mas é extremamente necessária.

Nós, do Grupo Assist, podemos prestar apoio nas atividades relativas ao Comércio Exterior com base em uma robusta estrutura funcional composta por profissionais altamente qualificados, de formação multidisciplinar, distribuídos por área de especialização.

Daniel Augusto Gonçalves Pereira

Gerente de Classificação Fiscal