RECEITA FEDERAL AUMENTA FISCALIZAÇÃO DE PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS

PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO E ELISÃO FISCAL
06/10/2017
COMUNICADO – Novo Profissional Grupo Assist
30/10/2017

A Receita Federal do Brasil está apertando o cerco à pequenas e médias empresas que apresentam indícios de sonegação fiscal. Somente neste ano, foram emitidos 46 mil comunicados a empresas de pequeno e médios portes em todo o país. Muitas dessas empresas fizeram a autorregularização, ou seja, antes de serem autuadas pagaram os tributos devidamente e, por consequência, deixaram de pagar multas e juros incidentes.

Segundo o subsecretário de Fiscalização, Iágaro Jung Martins, mesmo com o aumento na fiscalização dos pequenos empreendimentos, o trabalho de autuação de grandes companhias continua sendo feito. Em suas palavras: “Há um percentual muito grande de sonegação das pequenas empresas. A grande empresa não tem por prática deixar de emitir nota fiscal. As pequenas sonegam mais e contestam menos quando são autuadas”.

Além disto, a Receita Federal tem realizado operações especiais que miram a sonegação em contribuições previdenciárias e no Simples Nacional.  Para identificar as empresas, o Fisco cruzou informações de notas fiscais eletrônicas e de recebimentos por meio de cartão de crédito e débito com a receita bruta declarada. Destes cruzamentos foram alertados aproximadamente 25 mil contribuintes, com indícios de omissão de R$ 15 bilhões.

Outra ação promovida pelo Fisco Federal envolveu empresas que declararam, erroneamente, serem optantes do Simples Nacional. Nestes casos, estes contribuintes ficaram livres do pagamento da contribuição patronal separadamente, já que o recolhimento neste regime tributário é feito em alíquota única, juntamente com outros tributos.

Nestas situações, recomenda-se a busca por profissionais para se evitarem problemas. O Grupo Assist conta com consultores altamente especializados para apoio às empresas na prevenção de eventuais surpresas fiscais.