fbpx

PORTARIA SECINT – Alteração da Alíquota de I.I.

EX-TARIFÁRIO – VÊM AÍ NOVAS MUDANÇAS
01/04/2019
REFORMA DA PREVIDÊNCIA E DIAGNÓSTICO FISCAL
05/04/2019

PORTARIA SECINT Nº 241/2.019 – Foi publicada no Diário Oficial da União em 29 de março de 2019 a Portaria Secint Nº 241/2.019, que alterou as alíquotas do Imposto de Importação, que compõem a Tarifa Externa Comum – TEC, conforme estabelecido na Resolução nº 55/18 do Grupo Mercado Comum do Mercosul.

Foram alteradas as alíquotas do Imposto de Importação que compõem a Tarifa Externa Comum – TEC, na forma do Anexo desta Portaria.
Para mais informações acesse o Diário Oficial da União no link:

http://www.in.gov.br/materia/-/asset_publisher/Kujrw0TZC2Mb/content/id/69184609

Esta publicação foi preparada meramente para fins de informação e debate sobre os assuntos aqui tratados, não devendo ser considerada uma opinião legal para qualquer operação ou negócio específico.

BrazilUSA