No dia 01/01/2022, entrou em operação o Portal Nacional da diferença entre as alíquotas interna da unidade federada de destino e interestadual nas operações e prestações destinadas a consumidores finais não contribuinte do ICMS, localizados em outra unidade federada (Portal Nacional da DIFAL), instituído pelo Convênio ICMS nº 235/2021 e pelo Art. 24-A da Lei Complementar nº 87/96, disponível no endereço eletrônico www.difal.svrs.rs.gov.br.
O objeto do Portal Nacional da DIFAL é disponibilizar, de forma simplificada, as informações de todas as unidades federadas, para facilitar o cálculo do valor de ICMS–DIFAL a ser recolhido para os Estados destinatários na operação interestadual em questão.
As informações disponibilizadas, abrangem:
Entretanto, nem todas as unidades federadas apresentaram as referidas informações de forma detalhada e sim de forma “genérica”, prejudicando a análise e cálculo do valor correto de ICMS-DIFAL a ser recolhido para a unidade federada de destino.
O Grupo Assist conta com uma equipe de consultores tributários de alta performance e conhecimento técnico, quanto às legislações e regras tributárias aplicáveis em cada unidade da federação, para garantir a análise e aplicabilidade do valor exato de ICMS-DIFAL a ser recolhido, evitando-se um dispêndio financeiro maior do que o devido, garantido segurança e a diminuição de risco de autuações futuras.
Marcelo Leandro Nunes Ferreira
Gerente Tributário
Cookie | Duração | Descrição |
---|---|---|
cookielawinfo-checbox-analytics | 11 months | This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Analytics". |
cookielawinfo-checbox-functional | 11 months | The cookie is set by GDPR cookie consent to record the user consent for the cookies in the category "Functional". |
cookielawinfo-checbox-others | 11 months | This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Other. |
cookielawinfo-checkbox-necessary | 11 months | This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookies is used to store the user consent for the cookies in the category "Necessary". |
cookielawinfo-checkbox-performance | 11 months | This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Performance". |
viewed_cookie_policy | 11 months | The cookie is set by the GDPR Cookie Consent plugin and is used to store whether or not user has consented to the use of cookies. It does not store any personal data. |