PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO E ELISÃO FISCAL

PROGRAMA ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA – PERT FIM DO PRAZO
27/09/2017
RECEITA FEDERAL AUMENTA FISCALIZAÇÃO DE PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS
26/10/2017

No Brasil, em tempos de crise econômica, algumas empresas passam por dificuldades financeiras, devido a queda da sua receita, com dificuldade inclusive para honrar seus passivos de natureza tributária. Para minimizar esse problema, a redução da carga tributária pode ser realizada por meio da elisão fiscal, ou seja, através de um planejamento tributário com o amparo da legislação tributária aplicável.

No caso dos tributos indiretos (ICMS, ICMS ST, IPI e ISS), é necessário observar a legislação de cada tributo, para identificar oportunidades geradoras de créditos ou de redução de débitos que não estão sendo adotadas pela companhia.

Com o uso crescente do ICMS ST pelos Estados, as empresas buscam reduzir os custos de seus produtos, visando reduzir o impacto da aplicabilidade desse regime aos mesmos. Nesse sentido é necessário analisar produto por produto, juntamente com a legislação de cada Estado, visando o real enquadramento dos mesmos no regime em comento.

Outro meio eficaz para reduzir os gastos com tributos, utilizado por grande número de empresas de diversos seguimentos, é o diagnóstico fiscal. Esse método utiliza a análise, por meio dos arquivos digitais das obrigações acessórias, entregues aos entes tributantes, federal, estadual e municipal.

Por meio das informações entregues periodicamente ao fisco, é possível identificar “oportunidades ocultas”, como possíveis créditos tributários, reduções de base de cálculo e alíquotas diferenciadas, de acordo com as aquisições de insumos ou material para revenda ou ainda, as mercadorias vendidas, que podem não estar sendo adotadas pela empresa.

No caso de oportunidades identificadas, relativas à aquisição de insumos, os créditos de ICMS e IPI, poderão ser tomados em sua totalidade, extemporaneamente.

O diagnóstico pode identificar, além de créditos tributários, possíveis indébitos que também podem reduzir a carga tributária da companhia, além de identificar possíveis erros cometidos pelo contribuinte ao realizar apuração, minimizando dessa forma, o risco de futuras autuações.

Como foi visto, é possível reduzir a carga tributária, por meio de um planejamento eficaz e válido, que deve ser feito por profissionais experientes no mercado.

Por fim, o Grupo Assist, com mais de 30 anos no mercado de consultoria tributária, conta com uma equipe de profissionais especializados, altamente qualificados, para auxilia-los no que for necessário.