PIS e COFINS sobre a bonificação de mercadorias

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Em um ambiente cada vez mais competitivo, onde empresas são obrigadas a criar atrativos para manter e atrair novos clientes e diversos tipos de incentivos são utilizados com objetivo de estimular as vendas de mercadorias ou produtos, destacamos uma forma de aguçar as vendas de mercadorias: a BONIFICAÇÃO DE MERCADORIAS.

Esta alternativa é tratada como a concessão feita pelo vendedor ao comprador, diminuindo o preço da mercadoria ou entregando quantidade maior do que a contratada. Trata-se da famosa “dúzia de 13 (treze)”, muito conhecida e praticada no mercado, pelo fato do cliente comprar 12 (doze) produtos de determinada marca e ganhar 1 (um) produto de forma gratuita.

As concessões de bonificação de mercadoria podem acontecer de duas formas:

  • Desconto Incondicional – Quando constam do documento fiscal de venda e não precisam de evento posterior.
  • Desconto Condicional – Quando não constam no documento fiscal de venda da mercadoria e pressupõe a existência de um evento posterior. (abatimento financeiro, por exemplo). 

Ao analisarmos todas essas informações e conceitos à luz da legislação do PIS e COFINS nos deparamos com diversas alternativas de tributação perante o Lucro Real ou Lucro presumido, pois os descontos incondicionais/condicionais podem ser recebidos ou concedidos, fato que altera substancialmente a incidência das Contribuições dos PIS e da COFINS.

Para dificultar o cenário, a Receita Federal publicou, recentemente, a Solução de Consulta nº 202/2021 fixando entendimento de que sobre as mercadorias recebidas em bonificação incide PIS e COFINS e, ainda, determinou a impossibilidade de apropriação de créditos das contribuições nesta operação. Mas será que esse entendimento se aplica a todas as empresas?

Essas dúvidas especificas podem ser respondidas pelos profissionais do Grupo Assist, o qual possui uma estrutura completa capaz de acompanhar as constantes alterações na legislação federal, contando com consultores altamente especializados para mitigar eventuais riscos que esse entendimento sobre o PIS e COFINS pode resultar. 

Guilherme Davini de Almeida | Consultor Tributário

Marcelo Leandro Nunes Ferreira | Gerente Tributário