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PIS E COFINS – CRÉDITO SOBRE CUSTOS COM TERCEIRIZAÇÃO

DR. MILTON CARMO DE ASSIS JÚNIOR SEGUE COMO JUIZ DO TRIBUNAL DE IMPOSTOS E TAXAS DO ESTADO DE SÃO PAULO – TIT NO BIÊNIO 2018/2019
09/01/2018
O IMPASSE SOBRE A APLICAÇÃO DO CONVÊNIO DE ICMS 52/2017
18/01/2018

No final de 2017, as empresas ganharam mais um incentivo para promover a terceirização em seus estabelecimentos. Com a publicação da Solução de Divergência COSIT nº 29/2017, a Receita Federal pacificou entendimento ao definir que os valores gastos com a contratação de mão de obra terceirizada, geram créditos de PIS e COFINS e podem ser utilizados para o pagamento de qualquer tributo.

Este entendimento encerra conflitos de interpretação entre duas regiões fiscais da Receita Federal e ganha importância principalmente com a reforma da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), permitindo a terceirização de trabalhadores sem restrição, para as atividades “meio” e “fim”.

Concluiu-se,
portanto, que preenchidas as condições legais exigidas, permite-se a apuração de crédito de PIS e da COFINS, na modalidade aquisição de insumos (conforme as Leis 10.637/02 e 10.833/03), sobre gastos com a contratação de empresa de trabalho temporário para disponibilização de mão de obra a ser aplicada na produção de bens destinados à venda ou na prestação de serviços a terceiros.

Em decorrência deste entendimento favorável, recomenda-se a busca por profissionais qualificados e capazes para levantamento de oportunidades. O Grupo Assist conta com consultores altamente especializados para apoio às empresas na busca de oportunidades de créditos tributários.

Guilherme Davini
Consultor Tributário

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