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OPERAÇÃO “MALHA PJ” DA RECEITA FEDERAL RECOLHIMENTOS IRPJ E CSLL – LUCRO PRESUMIDO

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Alertamos que a Receita Federal do Brasil iniciou uma nova operação “Malha PJ”, com objetivo de possibilitar às empresas optantes pelo Lucro Presumido a regularização de divergências no recolhimento de IRPJ e CSLL, incidentes sobre rendimentos de aplicações financeiras de renda fixa e/ou JCP – Juro– sobre Capital Próprio, identificadas durante trabalho interno de revisão de ECF – Escrituração Contábil Fiscal e a DIRF – Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte.

Durante o trabalho de revisão, que compreendeu o período entre 2015 a 2017, a Receita Federal, verificou, inicialmente, um montante de R$ 1,6 bilhão em impostos não recolhidos, sendo que tais rendimentos deveriam ter sido adicionados à base de cálculo do Imposto de Renda Pessoa Jurídica e da Contribuição Social sobre Lucro Líquido.

Em decorrência deste procedimento fiscalizatório, foram enviadas cartas aos beneficiários de rendimentos, cujos recolhimentos encontram-se em situação divergente do apurado pela RFB, as quais podem ser validadas pela internet diretamente no E-CAC.

Por fim, informamos que as empresas que receberam Carta de Autorregularização têm a possibilidade de recolher os impostos devidos até 31.01.2020, evitando, assim, autuação do Órgão Federal com acréscimo de multa, que variam de 75% a 225%, além dos juros de mora.

Nós, do Grupo Assist, podemos prestar apoio nessas tarefas com base em uma robusta estrutura funcional composta por profissionais altamente qualificados distribuídos por área de especialização.

Rafaela Matioli
Consultora Tributária

Guilherme Davini
Consultor Tributário

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