OEA

O avanço na globalização vem provocando um aumento expressivo no fluxo de mercadorias entre os diversos países, fato que apesar de trazer muitos benefícios para a economia mundial, também é motivo de preocupação por ser uma porta de entrada para o tráfico de drogas e para o terrorismo.

Com efeito, o crime organização tem se estruturado de maneira vertiginosa e as diversas facções terroristas ao redor do mundo se aproveitam de volume comercial para promover a circulação de mercadorias ilícitas ou descaminho, burlando os controles aduaneiros com a entrada de drogas, armas, contrabando, lavagem de dinheiro e outras atividades criminosas.

Para dinamizar os fluxos de trabalhos das Aduanas, tornando-as mais céleres, com mesmo retrabalho, mas sem comprometer o rigor do controle das cargas, alguns países iniciaram estudos sobre como implementar medidas de segurança e conformidade aduaneiras, sendo criado o conceito de Operado Econômico Autorizado, que no Brasil, está regulamentado no parágrafo 1° do art. 1° da Instrução Normativa RFB no 1598/2015:

Entende-se por Operador Econômico Autorizado (OEA) o interveniente em operação de comércio exterior envolvido na movimentação internacional de mercadorias a qualquer título que, mediante o cumprimento voluntário dos critérios de segurança aplicados à cadeia logística ou das obrigações tributárias e aduaneiras, conforme a modalidade de certificação, demonstre atendimento aos níveis de conformidade e confiabilidade exigidos pelo Programa OEA.
Desta forma, tem-se no Operador Econômico Autorizado um parceiro estratégico da Receita Federal que, após comprovado o cumprimento dos requisitos e critérios do Programa OEA será certificado como um operador de baixo risco, confiável e, por conseguinte, gozará dos benefícios oferecidos pela Aduana, relacionados à maior agilidade e previsibilidade nos fluxos do comércio internacional.

Tem-se como objetivos do Programa OEA, proporcionar maior agilidade e previsibilidade no fluxo do comércio internacional, buscar a adesão crescente de operadores econômicos, inclusive pequenas e médias empresas, incrementar a gestão do risco das operações aduaneiras. Além disso:

Firmar Acordos de Reconhecimento Mútuo (ARM) que atendam aos interesses do Brasil;
Implementar processos de trabalho que visem à modernização da Aduana;
Intensificar a harmonização dos processos de trabalho com outros órgãos regulatórios do comércio exterior;
Elevar o nível de confiança no relacionamento entre os operadores econômicos, a sociedade e a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB);
Priorizar as ações da Aduana com foco nos operadores de comércio exterior de alto risco ou de risco desconhecido; e Considerar a implementação de outros padrões que contribuam com a segurança da cadeia logística.
Portanto, o Programa de Operador Econômico Brasileiro, consiste na CERTIFICAÇÃO concedida pelas Aduanas aos operadores da cadeia logística internacional que atendem aos níveis de segurança, conformidade e confiabilidade estabelecidos em seus Programas OEA.

Informações disponibilizadas pela Equipe OEA da Receita Federal do Brasil, de acordo com o a edição de 2017 do documento chamado Compendium of Authorized Economic Operator Programmes da Organização Mundial das Aduanas – OMA, há 73 Programas de OEA implementados e 17 em desenvolvimento, conforme verificado na tabela abaixo:

Os principais objetivos de um ARM são:

Reconhecimento das certificações OEA emitidas pela Aduana do outro país;
Tratamento prioritário das cargas e consequente redução de custos associados à armazenagem;
Comprometimento recíproco da oferta de benefícios comparáveis;
Previsibilidade das transações;
Melhora na competitividade das empresas OEA no comércio internacional.
Atualmente, o Brasil possui acordo com o Uruguai e com processo em andamento com o Estados Unidos, cujas adequações na legislação estão em fase de conclusão. Ademais, já manifestaram intenção de assinar o ARM com o Brasil, países como China, Rússia, Índia, África do Sul, Argentina, México e Coreia do Sul.

Além dos ganhos já apresentados pelo Receita Federal do Brasil, com os projetos do OEA o Grupo Assist agrega aos seus parceiros outros valores, a exemplo:

Redução continuada dos custos aduaneiros e logísticos;
Redução de custos processuais-processos administrativos e judiciais;
Redução de mão de obra próprio e terceirizados na área fiscal e de COMEX;
Treinamento básico dos funcionários e terceirizados envolvidos com COMEX;
Redução de passivos tributários;
Possibilidade de recuperação de créditos tributários;
Redução dos riscos de responsabilização solidária tributária;
Redução dos riscos de processos penais tributários e de lavagem de dinheiro;
Auditorias periódicas.