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O “SUPER CÓDIGO”

SUA EMPRESA ESTÁ DEFININDO CORRETAMENTE O CEST DE SEUS PRODUTOS?
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23/11/2017

Parece exagero, mas não é.

A classificação fiscal de mercadorias deve ser vista como vinculada a um “Super Código”, uma vez que a definição deste, por si só, implica na definição de toda a carga tributária de um determinado produto. Dentre os seus reflexos podemos citar a seguinte “sopa de letrinhas”: LI, NVE, II, IPI, ICMS, PIS, COFINS, DUMPING, CIDE e EX-TARIFÁRIO, dentre outras.

Classificar uma mercadoria requer análise, não apenas da própria mercadoria, mas também das regras atinentes à classificação fiscal. Tal atividade requer, ainda, sinergia entre diversas áreas da empresa: técnica, fiscal, comércio exterior, comercial e marketing.

Muitos questionam sobre a real necessidade do envolvimento de marketing no assunto. Trata-se de uma área vital, uma vez que as informações comerciais veiculadas nos catálogos, rótulos e sites da empresas muitas vezes são divergentes das informações técnicas para efeito de classificação fiscal, gerando, assim, ponto frágil numa eventual fiscalização. Não são raros os casos em que a fiscalização utiliza-se do próprio site da empresa, ou em catálogos ou rótulos para fundamentar autos de infrações.

Classificação fiscal de mercadorias requer conhecimento técnico sobre produtos misturados, completos, inacabados, combinações de máquinas, unidades funcionais, kit, além do entendimento de conceitos como exclusão legal, prevalência, hierarquia, função principal, função secundária, acondicionamento para venda a retalho, uso profilático, dentre outros.

A falta de tais conhecimentos pode gerar danos irreparáveis à situação econômica da empresa, uma vez que a utilização incorreta da classificação fiscal, na maioria dos casos, afeta a carga tributária, além de incentivos e tratamentos fiscais específicos.

A título de exemplo, podemos citar o recente caso dos “extratos de concentrados de refrigerantes”. Indústrias de Manaus, desde 2000, classificam o referido produto como kit, numa única classificação, e a Receita Federal do Brasil (RFB) entendeu não estarem presente os requisitos legais para ser considerado em tal categoria, devendo cada componente do extrato ser classificado individualmente. Tal entendimento afetou diretamente a isenção de PIS/COFINS. Cabe observar que o setor de concentrados é o terceiro em faturamento e geração de empregos na Zona Franca de Manaus. Em 2013, por exemplo, foi responsável pela criação de aproximadamente 14 mil empregos diretos.

Para evitar surpresas como essas, dentre outras, o Grupo Assist dispõe de equipe multidisciplinar composta por profissionais altamente qualificados e com vasta experiência na análise técnica das mercadorias e na interpretação e aplicação da legislação pertinente à NCM, além de oferecer eficiente ferramenta tecnológica para facilitação e agilização dos trabalhos, com permanente interação com os clientes – o CLASSIST.

Para apoio em classificação fiscal de mercadorias, tributos diretos, tributos indiretos e comércio exterior, podemos ser contatados, além de outros meios, pelo e-mail comercial@grupoassist.com.br ou pelo telefone (19) 3255-3009.

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