fbpx

O IMPASSE SOBRE A APLICAÇÃO DO CONVÊNIO DE ICMS 52/2017

PIS E COFINS – CRÉDITO SOBRE CUSTOS COM TERCEIRIZAÇÃO
10/01/2018
COFINS – CRÉDITO SOBRE DESPESAS COM ARMAZENAGEM E FRETE NAS OPERAÇÕES DE VENDA
24/01/2018

Tendo em vista uma série de questionamentos dos contribuintes, bem como a impetração de Ações Diretas de Inconstitucionalidade, que questionam a aplicabilidade de diversas cláusulas do Convênio n° 52/2017 (que consolida as Normas Gerais relativamente ao ICMS/ST), recentemente o CONFAZ se manifestou, através do Despacho n° 02/2018, sobre o deferimento parcial de medida cautelar, suspendendo temporariamente os efeitos de algumas cláusulas do aludido convênio, até que ocorra o julgamento definitivo sobre a matéria, tendo em vista determinação judicial da Ministra Presidente do STF Cármen Lúcia.

Ocorre que, mesmo com o posicionamento do STF e os esclarecimentos do Confaz sobre o assunto, ainda permanece a insegurança dos contribuintes sobre os efeitos de uma possível decisão favorável ou desfavorável, bem como sobre os procedimentos que devem ser adotados até o veredito.

Para tanto o Grupo Assist, empresa com mais de 30 anos no mercado de Consultoria e Assessoria Tributária, conta com uma equipe altamente especializada para prestar apoio no que for necessário.

Marcelo Batista Leal
Consultor Tributário

BrazilUSA