O AUMENTO NO POTENCIAL LUCRATIVO DAS EMPRESAS ATRAVÉS DOS REGIMES ESPECIAIS DE TRIBUTAÇÃO

RESPOSTA À CONSULTA TRIBUTÁRIA 22857/2020, de 29 de dezembro de 2020
06/01/2021
LUCRO REAL: VOCÊ CONHECE AS VANTAGENS DESSE REGIME TRIBUTÁRIO?
19/01/2021

A carga tributária e os seus impactos no cotidiano financeiro das organizações são constantemente debatidos, pois o sistema de tributação nacional é intrincado e, por vezes, excessivamente oneroso ao contribuinte. O excesso de tributação aliado com a sua complexidade e particularidades muitas vezes faz com que as empresas não absorvam os tributos, bem como as respectivas obrigações acessórias de forma favorável.

A fim de facilitar ao contribuinte o cumprimento de obrigações fiscais (principais e acessórias) surgem os Regimes Especiais de Tributação – RET, como instrumento comercial desenvolvido pelo governo, em que os interessados podem gozar de benefícios tributários. Os Regimes Especiais atendem diversos setores da economia a partir de uma série de possibilidades que variam entre a suspensão de tributos, priorização em processos aduaneiros, acesso a subsídios e financiamentos.

Em suma, um regime especial tributário é uma forma de tributação na qual uma determinada atividade ou setor empresarial, em caráter individual, recebe tratamento especial, considerando as peculiaridades e as circunstâncias das operações ou das prestações que justifiquem a sua adoção.

Conhecer os regimes pode ser um diferencial para os futuros empreendimentos, desde que satisfeitas as condições tributárias estabelecidas. Para utilizar tais vantagens de forma segura e não gerar novas contingências, é importante o contribuinte conhecer e dominar todas as condicionantes de cada regime, satisfazendo os diversos requisitos para sua efetivação.

Dentre os principais benefícios que podem ser alcançados pelo RET, destacamos: a suspensão ou diferimento de tributos; obtenção de crédito presumido; transferência de crédito acumulado; simplificação no cumprimento de diversas obrigações acessórias; e prazos diferenciados para recolhimento de tributos, acarretando aumento das capacidades produtiva e geradora de resultados, tornando-se um importante aliado em uma organização que visa alavancar seu potencial lucrativo.

Apesar dos regimes especiais serem aparentemente simples de compreender, é de suma importância conhecê-los com mais profundidade, pois podem variar por Estado e pelo segmento empresarial.

O Grupo Assist conta com uma robusta estrutura funcional composta por profissionais altamente qualificados, de formação multidisciplinar, distribuídos por área de especialização, de modo a oferecer às empresas a mais completa consultoria em regimes especiais.

Geyse Fernandes Neves                                                                        Guilherme Davini de Almeida

Consultora Tributária                                                                              Consultor Tributário