NOVA ALÍQUOTA PARA EX-TARIFÁRIO

Palestra OEA – ( 15/08/2017 )
09/08/2017
IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO COM ALÍQUOTA ZERO
18/08/2017

Na última reunião do Conselho de Ministros da CAMEX, a de número 112, realizada em 25/07/2017, foi aprovada pelo colegiado a redução da alíquota do imposto de importação para os produtos adquiridos dentro do regime de ex-tarifário.

O regime de ex-tarifário beneficia, por meio da redução da carga tributária, os produtos grafados na TEC como BIT (bens de informática e de telecomunicações) ou BK (bens de capital) e que não apresentem produção similar nacional, de modo que a alíquota do imposto de importação 16% (BIT) e 14% (BK) passam a ser de 2%. No entanto, com a presente decisão, a partir das próximas concessões, a alíquota do imposto de importação passará a ser 0%.

Em 2016, a Camex aprovou 3.270 pedidos de ex-tarifários, que reduziram os custos para a aquisição no exterior de bens de capital e de bens de informática e de telecomunicações para investimentos produtivos no Brasil que, juntos, somam US$ 11,7 bilhões.

Para solicitação de pleito de ex-tarifário, o Grupo Assist dispõe de profissionais altamente qualificados e com vasta experiência na análise técnica das mercadorias e na interpretação e aplicação da legislação pertinente à solicitação.

Caso tenha interesse, entre em contato com o nosso comercial por meio do e-mail comercial@grupoassist.com.br ou pelo telefone (19) 3255-3009.