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Notícias Siscomex – 28/07

Notícias Comex – 27/07/2020
27/07/2020
SISCOSERV é desativado
Previsão de desligamento definitivo do Siscoserv
29/07/2020
Notícias Siscomex

Importação n° 056/2020

Orientações para importação de PVC-E por processo de emulsão

Assunto: Importação de Policloreto de Vinila obtido por Processo de Emulsão (NCM 3904.10.20) ao amparo da Resolução do Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 65/2020

Comunicamos aos operadores de Comércio Exterior que, tendo em vista a publicação da Portaria SECEX nº 45, de 24 de julho de 2020 (D.O.U. 27/07/2020), deverão ser adotados os seguintes procedimentos nas importações intracota de PVC-E de que trata a Resolução do Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 65, de 23 de junho de 2020:

1) As empresas contempladas com a parcela da cota a que se refere a alínea “a” do inciso CXLVII do art. 1º do Anexo III da Portaria SECEX nº 23/2011 (com redação dada pela Portaria SECEX nº 45/2020) deverão encaminhar e-mail para decex.cgim@mdic.gov.br solicitando informações sobre o montante da cota a ela designada, recebendo como resposta um passo-a-passo de como solicitar esta informação formalmente. A relação das empresas contempladas encontra-se no seguinte endereço eletrônico:
http://www.siscomex.gov.br/wp-content/uploads/2020/07/Cota-de-Importacao-de-PVC.pdf

2) A parcela da cota proporcional deverá ser solicitada, pelas empresas contempladas, até o dia 30 de abril de 2021; caso contrário, ela será redistribuída, em 1º de maio de 2021, para a parcela da cota a que se refere a alínea “b” do inciso CXLVII do art. 1º do Anexo III da Portaria SECEX nº 23/2011.

Subsecretaria de Operações de Comércio Exterior
http://www.siscomex.gov.br/importacao/importacao-n-056-2020/


Importação n° 057/2020

Alteração de tratamento administrativo – Anvisa

Informamos que, a partir do dia 28/07/2020, serão promovidas as seguintes alterações nos tratamentos administrativos aplicados às importações de produtos classificados nos subitens abaixo relacionados, sujeitos à anuência prévia da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)

1-Exclusão de tratamento mercadoria para os produtos classificados nas NCM 2201.10.00; 2201.90.00; 2202.10.00; e 2903.12.00 – permanecendo inalteradas as anuências dos demais órgãos e os tratamentos administrativos do tipo “Destaque de Mercadoria” destas mesmas NCM.

2-Excluir os seguintes destaques de mercadoria:
2202.99.00 – Outras
Destaque 030 – Águas adicionadas de sais
Destaque 031 – Bebidas não alcoólicas para fins essenciais
Destaque 032 – Bebidas n/álcool. adic. de nutrientes essenciais, composto líq. pronto p/c

3905.91.90 – Outros
Destaque 002 – Destinadas a acondicionar diretamente alimentos para consumo humano.

3907.69.00 – Outros
Destaque 001 – Embalagens p/prod. alimentícios, grau viscos. intrins. >= 0,70 dl/g.

3-Criação de destaque de mercadoria para as seguintes NCM:
2202.99.00 – Outras
Destaque 002 – Suplemento- alim. criança ≤3 anos – dieta com restrição de nutriente – enteral
Regime: Licenciamento não-automático

3913.90.40 – Proteínas endurecidas
3913.90.50 – Quitosan (chitosan), seus sais ou seus derivados
Destaque 001 – Apresentado ou destinado ao uso como suplemento alimentar.

Regime: Licenciamento não-automático
3913.90.60 – Sulfato de condroitina
Destaque 003 – Apresentado ou destinado ao uso como suplemento alimentar.
Regime: Licenciamento não-automático
3913.90.90 – Outros
Destaque 001 – Apresentado ou destinado ao uso como suplemento alimentar.
Regime: Licenciamento não-automático
3923.10.90 – Outros
3923.21.10 – De capacidade inferior ou igual a 1.000 cm³
3923.21.90 – Outros
3923.29.10 – De capacidade inferior ou igual a 1.000 cm³
3923.29.90 – Outros
Destaque 001 – Embalagem para alimentos com novas tecnologias – Recicladas
Regime: Licenciamento não-automático
3923.50.00 – Rolhas, tampas, cápsulas e outros dispositivos para fechar recipientes
Destaque 001 – Embalagem para alimentos com novas tecnologias – Recicladas
Regime: Licenciamento não-automático
3926.90.90 – Outras
Destaque 001 – Embalagem para alimentos com novas tecnologias – Recicladas
4-Alteração da descrição dos seguintes destaques de mercadoria:
3917.32.90 – Outros
Destaque 002
DE: Destinadas a acondicionar diretamente alimentos para consumo humano
PARA: Embalagem para alimentos com novas tecnologias – Recicladas
3923.30.00 – Garrafões, garrafas, frascos e artigos semelhantes
Destaque 002
DE: Destinadas a acondicionar diretamente alimentos para consumo humano
PARA: Embalagem para alimentos com novas tecnologias – Recicladas
3923.90.00 – Outros
Destaque 002
DE: Destinadas a acondicionar diretamente alimentos para consumo humano
PARA: Embalagem para alimentos com novas tecnologias – Recicladas

Ressaltamos que as anuências dos demais órgãos permanecem inalteradas.

SUBSECRETARIA DE OPERAÇÕES DE COMÉRCIO EXTERIOR
http://www.siscomex.gov.br/importacao/importacao-n-057-2020/

USABrazil