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Notícias Comex – 27/07/2020

Ministério da Economia concede redução temporária de alíquota do imposto de importação para lentes de contato e outros três produtos
23/07/2020
Notícias Siscomex
Notícias Siscomex – 28/07
28/07/2020
Tipo do atoNº do atoÓrgão / unidadePublicaçãoEmenta
Solução de Consulta98229Cosit27/07/2020Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM: 5903.10.00
Mercadoria: Tecido impermeável de fios de náilon, recoberto em uma das faces (avesso) com resina acrílica em base aquosa e sobre essa uma camada de poli (cloreto de vinila) (PVC) (perceptíveis à vista desarmada), e, no lado direito do tecido, é aplicada uma camada de resina acrílica hidrofóbica em base aquosa (não perceptível à vista desarmada), destinado principalmente à confecção de roupas de proteção individual (EPI), apresentado em rolos de 1,60 m x 100 m.
Dispositivos Legais: RGI/SH 1 (Nota 2 do Capítulo 59) e RGI 6 da NCM constante da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 2016, e alterações posteriores.
Solução de Consulta98228Cosit27/07/2020Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM: 8471.50.90
Mercadoria: Unidade de processamento de máquina automática para processamento de dados, sob a forma de placa de circuito impresso com componentes eletrônicos montados, provida de microprocessador, circuitos integrados de memória RAM de 512 MB e Flash 4GB eMMC, além de barramento com diversas possibilidades de conectividade, desprovida de slots e de outros conectores específicos para instalação de unidades de memória, bem como unidade de entrada e saída, própria para ser conectada, por inserção, em uma placa base, denominada comercialmente “sistema em módulo ou computador em módulo”.
Dispositivos Legais: RGI 1 (textos da Nota 2 a) da Seção XVI e da posição 84.71), RGI6 (texto da subposição 8471.50) e RGC 1 (texto do item 8471.50.90) da NCM constante da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 15 de dezembro de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016; e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 27 de janeiro de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 8 de fevereiro de 2018, e alterações posteriores.
Solução de Consulta98224Cosit27/07/2020Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM: 1602.32.30
Mercadoria: Preparação à base de carne desfiada frango, empanada e frita, pronta para alimentação humana, constituída de farinha de trigo, manteiga, ovos, leite e carne de frango (aproximadamente 50 %, em peso), sem fermento, moldada mecanicamente em formato de gota, comercialmente denominada “coxinha de frango”.
Dispositivos Legais: RGI 1 (Notas 1, letra a) do Capítulo 19, e 2 do Capítulo 16), RGI 6 e RGC 1 da NCM constante da TEC, aprovada pela Res. Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 8.950, de 2016, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e consolidadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018, e alterações posteriores.
Solução de Consulta98218Cosit27/07/2020Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM: 8414.10.00
Mercadoria: Bomba de sucção a vácuo, com motor elétrico incorporado, própria para extração de leite do seio de mulheres lactantes – contendo corpo em polipropileno, almofada de silicone massageadora, garrafa de 125 ml para coleta e armazenamento do leite, tampa roscada com bico de silicone e tampa de proteção para ser acoplada, posteriormente, à garrafa, que poderá ser utilizada como mamadeira -, acondicionada em embalagem para venda a retalho em conjunto com fonte AC/DC, com tensão de entrada de 100-240 V, manual de instruções, impresso contendo informações sobre assistência técnica e quatro absorventes descartáveis para seios, denominada comercialmente de “extrator elétrico de leite materno”.
Dispositivos Legais: RGI 1 (texto da posição 84.14), RGI 3 b) e RGI 6 (texto da subposição 8414.10.00) da NCM constante da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 15 de dezembro de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016; e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 27 de janeiro de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 8 de fevereiro de 2018, e alterações posteriores.
Solução de Consulta98213Cosit27/07/2020Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM: 8517.70.99
Mercadoria: Dissipador de calor com fixação por clip de retenção, desenvolvido sob medida para módulos eletrônicos de equipamentos utilizados em redes de fibra ótica DWDM (Dense Wavelength Division Multiplexing), em que dois tubos de calor de cobre e água (111,5 mm) são fixados no equipamento e distribuem o calor de forma passiva às aletas de alumínio, com dimensões de 42(C) x 115(L) x 10(A) mm e peso de 36 g.
Dispositivos Legais: RGI 1 (textos da Nota 2 b) da Seção XVI e da posição 85.17), RGI 6 (texto da subposição 8517.70) e da RGC-1 (textos do item 8517.70.9 e do subitem 8517.70.99) da NCM constante da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 15 de dezembro de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016; e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 27 de janeiro de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 8 de fevereiro de 2018, e alterações posteriores.
Solução de Consulta98209Cosit27/07/2020Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM: 1602.32.30
Mercadoria: Preparação à base de carne desfiada de frango, pronta para alimentação humana, constituída de mistura de farinha de trigo, manteiga, ovo, banha, sal e carne de frango (aproximadamente 47 %, em peso), sem fermento, denominada comercialmente de “empada de frango”.
Dispositivos Legais: RGI 1 (Nota 1 a) do Capítulo 19 e Nota 2 do Capítulo 16), RGI 6 e RGC 1 da NCM constante da TEC, aprovada pela Res. Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 8.950, de 2016, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e consolidadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018, e alterações posteriores.
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