Mudanças nas regras do Preço de Transferência | Transfer Price

O “Caos” Tributário do IPI – Uma breve reflexão acerca das recentes alterações tributárias
18/05/2022

Com objetivo de integrar a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o governo brasileiro anunciou, recentemente, alterações nas regras do preço de transferências que podem impactar futuramente as empresas que possuem operações com partes ligadas, como controladas ou coligadas.

O anuncio foi feito no dia 12/04/2022 e contou com a participação dos representantes da Secretaria da Receita Federal do Brasil, da OCDE e participação especial do Governo do Reino Unido.

Nesta oportunidade, foram discutidas formas de calcular a tributação incidente em operações internacionais envolvendo partes relacionadas, buscando evitar a redução indevida das bases de cálculo em operações entre partes ligadas, como controladas ou coligadas. (como exemplo citamos a manipulação de preços tendo como objetivo a transferência de lucro a países com tributação favorecida).

Sobre esse tema, importante consignar que a legislação brasileira prevê a possibilidade de escolha dos métodos existentes para realizar o cálculo do IRPJ e da CSLL. Atualmente, existem 10 métodos possíveis, sendo 5 para a importação e 5 para a exportação. Quando a empresa efetua uma importação, por exemplo, o método mais utilizado é o Preço de Revenda menos Lucro (PRL), por meio do qual o contribuinte calcula o valor da operação através da relação entre o preço de revenda dos bens e uma margem de lucro pré-definida.

Por outro lado, a OCDE recomenda a utilização de um princípio denominado “arm’s length”. Essa metodologia prevê que o preço de transferência seja determinado através do comparativo com operações semelhantes praticadas por partes independentes. O objetivo seria obter os valores de cada operação, como se fossem praticadas por empresa não ligadas, permitindo um nível de detalhes muito superior ao brasileiro.

Neste sentido, informamos que o Grupo Assist possui uma estrutura completa capaz de acompanhar as constantes alterações na legislação federal, contando com consultores altamente especializados para mitigar eventuais riscos que essa alteração da legislação do Preço de Transferência possa ocasionar.

Marcelo Ferreira | Gerente Tributário
Guilherme Almeida | Consultor Tributário