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IPI – Apropriação de créditos não destacados nas notas fiscais

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Embora muitas empresas industriais não se deem conta, na legislação normativa do IPI há disposições autorizando o crédito do imposto quando da aquisição de INSUMOS (matéria-prima, produto intermediário e material de embalagem) de comerciantes atacadistas não contribuintes do IPI.

Esse crédito é permitido no montante de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor que seria devido se houvesse sido pago/destacado o imposto.

Entretanto, convém ressaltar que a apropriação desse crédito requer muitos cuidados e análise, pois, se a empresa se creditar incorretamente ou indevidamente do IPI, estará sujeita, além de glosa do crédito, a sanções administrativas impostas pela Receita Federal do Brasil, bem como a outras penalidades, conforme o caso.

Nós, do Grupo Assist, podemos prestar apoio nessas tarefas com base em uma robusta estrutura funcional composta por profissionais altamente qualificados, de formação multidisciplinar, distribuídos por área de especialização.

Marcelo Leandro Nunes Ferreira 
Gerente Tributário

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