fbpx

INSS – NOVA TABELA DE INCIDÊNCIA – CONTRIBUINTES INDIVIDUAIS

ATUALIZAR É PRECISO
03/03/2020
O Ministério da Economia reduzirá a zero as alíquotas de importação de produtos de uso médico-hospitalar
18/03/2020

Aprovada desde o ano passado, a Proposta de Emenda Constitucional – PEC nº 6/2019 (Reforma da Previdência), trouxe algumas novidades, tanto para as pessoas jurídicas, quanto para os contribuintes individuais (pessoas físicas).

Entre as principais medidas, está a fixação da idade mínima (65 anos para homens e 62 anos para mulheres) para a aposentadoria.

Com a reforma, também houve mudanças nos descontos dos salários de trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos, pois foram criadas alíquotas de contribuição progressivas, tanto para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), que reúne os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), quanto para o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), que atende os servidores da União.

As antigas três faixas do regime geral de contribuição, que variavam de 8% a 11%, passaram a variar entre 7,5% e 14%, com quatro faixas salariais, desde 01.03.2020.

Em geral, o que mudou é que as pessoas que têm salários mais baixos terão descontos menores e os as que recebem salários mais altos terão descontos maiores. As taxas, porém, passam a ser progressivas, ou seja, cobradas sobre a parcela do salário que se enquadrar em cada faixa. Isso faz com que, em muitos casos, a alíquota efetiva diminua. 

Vejamos os descontos para cada faixa, válidas desde 01/03/2020:

Por fim, informamos que, no caso dos servidores públicos, foram unificados os regimes existentes, que previam alíquotas diferentes para os que ingressaram na carreira antes e depois de 2013. Aqueles funcionários com mais tempo de carreira pública e salários mais altos pagarão alíquotas mais altas, podendo chegar a 22%.

Considerando as recentes alterações na legislação previdenciária existente, informamos que os especialistas da área tributária do Grupo Assist estão à disposição para sanar eventuais dúvidas acerca das novas alíquotas estipulados pelo Governo Federal, bem como acerca de outros pontos sobre o novo regime previdenciário.  

Guilherme Davini de Almeida
Consultor Tributário

Marcelo Leandro Nunes Ferreira
Gerente Tributário


BrazilUSA