Informativos

02/09/2020

Importação de mercadoria cuja NCM possua destaque de Cide

PORTARIA COANA Nº 58, DE 27 DE AGOSTO DE 2020 (Publicado(a) no DOU de 02/09/2020, seção 1, página 15)   Altera a Portaria COANA n° 51, de 30 de abril de 2015, […]
27/08/2020

Alterações nas alíquotas do imposto de importação

RESOLUÇÃO GECEX Nº 75, DE 25 DE AGOSTO DE 2020 Concede redução temporária, para zero por cento, da alíquota do Imposto de Importação ao amparo do […]
24/08/2020
Notícias Siscomex

Notícias Siscomex – Importação – 66 e 67

Importação n° 066/2020 Alteração de Tratamento Administrativo com anuência da SUEXT Publicado: 21/08/2020 14:35 Última modificação: 21/08/2020 14:39 Tendo em vista a publicação da Portaria Secex nº 43, de 17 […]
21/08/2020

OS BENEFÍCIOS FISCAIS DA INOVAÇÃO TECNOLÓGICA

A Lei 11.196/2005, que passou a ser conhecida como “Lei do Bem”, cria a concessão de incentivos fiscais às pessoas jurídicas que realizarem pesquisa e desenvolvimento […]