Informativos

01/04/2019

REQUISITOS OBRIGATÓRIOS PARA FRUIÇÃO DO BENEFÍCIO DE ISENÇÃO/REDUÇÃO DO IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO DE AUTOPEÇAS NÃO PRODUZIDAS

Publicada em 10/12/18, a Lei Nº 13.755/18 produziu diversos efeitos no setor automotivo. 1º Estabeleceu requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil. 2º Institui […]
12/03/2019

DECLARAÇÃO IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA – DIRPF 2019 – CRONOGRAMA E REQUISITOS

Alertamos que, mediante a publicação da Instrução Normativa RFB nº 1.871/2019 no Diário Oficial da União, a Receita Federal estabeleceu os procedimentos para entrega da Declaração […]
28/02/2019

DECLARAÇÃO DE CAPITAIS BRASILEIROS NO EXTERIOR – CBE

Iniciado no dia 15.02.2019, o prazo para a entrega da Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior terminará às 18:00 horas do dia 05.04.2019. De acordo com […]
12/02/2019

“FICAM REVOGADOS OS ATOS ADMINISTRATIVOS QUE CONTÊM INTERPRETAÇÃO OU DECISÃO SOBRE CLASSIFICAÇÃO FISCAL DE MERCADORIAS”.

Estranhou o título? Exatamente isto o que foi publicado na Instrução Normativa RFB Nº 1829, de 17 de setembro de 2018. Já se passaram alguns meses de sua publicação e, […]