Informativos

09/10/2019

PROJETO CONTRA DEVEDOR DEVE AMPLIAR COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS

Intenção do relator é permitir a possibilidade de o contribuinte compensar dívidas com órgãos públicos com créditos tributários Por Raphael Di Cunto, Valor — Brasília 08/10/2019 […]
20/09/2019

LIMITAÇÕES AO REGIME DO LUCRO PRESUMIDO

Todos os anos, as empresas, de modo geral, têm a necessidade de promover estudos para definir qual é o regime tributário mais benéfico para sua organização […]
20/09/2019

O DEVIDO PREENCHIMENTO DA NF-E NAS OPERAÇÕES COM MERCADORIAS SUJEITAS AO ICMS-ST NO ESTADO DE SÃO PAULO

Instituída pela Constituição Federal de 1988, a Substituição Tributária (ST) do ICMS é o regime em que a responsabilidade pela obrigação tributária principal é atribuída a […]
30/08/2019

INCENTIVOS À INOVAÇÃO TECNOLÓGICA – PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES E PRAZO DE APRESENTAÇÃO

Portaria MCTIC nº 4232/2019, para dispor que as empresas que são beneficiárias dos incentivos à inovação tecnológica relativos ao IRPJ, CSLL, IPI e IRRF, deverão prestar […]