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Informativos

22/10/2019

MUDANÇAS NA COMPOSIÇÃO DO VALOR ADUANEIRO DE MERCADORIAS IMPORTADAS

A Subsecretaria de Administração Aduaneira da Receita Federal do Brasil, por meio de consulta pública disponibilizada em 10/10/19, aguarda receber manifestações acerca da revogação da Instrução […]
18/10/2019

RECEITA CONSOLIDA LEGISLAÇÃO SOBRE PIS/PASEP E COFINS

A Receita Federal do Brasil publicou instrução normativa (nº 1.911/2019) que regulamenta e consolida a apuração, a cobrança, a fiscalização e a arrecadação do PIS/Pasep, da […]
10/10/2019

VOCÊ SABE PREENCHER AS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS CORRETAMENTE?

Com o intuito de obter maior controle sobre as ações dos contribuintes, relativamente ao cumprimento da obrigação tributária principal, o fisco exige a entrega de diversas […]
09/10/2019

PROJETO CONTRA DEVEDOR DEVE AMPLIAR COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS

Intenção do relator é permitir a possibilidade de o contribuinte compensar dívidas com órgãos públicos com créditos tributários Por Raphael Di Cunto, Valor — Brasília 08/10/2019 […]
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