Todos os anos as empresas têm a necessidade de promover estudos para definir qual o regime tributário mais benéfico ou a possibilidade de se manterem no […]
A carga tributária e os seus impactos no cotidiano financeiro das organizações são constantemente debatidos, pois o sistema de tributação nacional é intrincado e, por vezes, […]
Disponibilizado no site da SEFAZ em 30/12/2020 Ementa ICMS – Isenção – Operações internas com insumos agropecuários – Decreto 65.254/2020. I. A partir de 1º de […]
Mediante decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), publicada em 19/05/2020, foi definido o efetivo local de recolhimento do ICMS exigido na importação de mercadoria do exterior. […]