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Informativos

14/11/2019

SERÁ O FIM DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA (ICMS-ST) ?

Com o julgamento do Recurso Extraordinário 593.846/MG, que alcançou repercussão geral, já que o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que o contribuinte pode pleitear o ressarcimento […]
07/11/2019

CRÉDITOS DE PIS E DE COFINS NA PRODUÇÃO E FABRICAÇÃO DE BENS: COMO FUNCIONA

O regime jurídico do PIS e da COFINS, na sua origem, é de incidência cumulativa, ou seja, apura-se o total a pagar com base no faturamento […]
22/10/2019

MUDANÇAS NA COMPOSIÇÃO DO VALOR ADUANEIRO DE MERCADORIAS IMPORTADAS

A Subsecretaria de Administração Aduaneira da Receita Federal do Brasil, por meio de consulta pública disponibilizada em 10/10/19, aguarda receber manifestações acerca da revogação da Instrução […]
18/10/2019

RECEITA CONSOLIDA LEGISLAÇÃO SOBRE PIS/PASEP E COFINS

A Receita Federal do Brasil publicou instrução normativa (nº 1.911/2019) que regulamenta e consolida a apuração, a cobrança, a fiscalização e a arrecadação do PIS/Pasep, da […]
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