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Informativos

24/09/2020

Bolsonaro sanciona recolhimento do ISS por município onde serviço é prestado

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou, sem vetos, a lei que transfere cobrança do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) para o município de […]
22/09/2020

PROCEDIMENTOS PARA HABILITAÇÃO AO PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DA INDÚSTRIA DE SEMICONDUTORES (PADIS)

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.976, DE 18 DE SETEMBRO DE 2020 DOU de 22/09/2020 (nº 182, Seção 1, pág. 48) Estabelece procedimentos para habilitação ao Programa de […]
16/09/2020

PIS E COFINS – CRÉDITOS ORIUNDOS DA PANDEMIA

A pandemia do novo Coronavírus (COVID-19) mudou a vida da população mundial e, consequentemente, o ambiente de trabalho de diversas empresas, obrigando-as a instituírem o teletrabalho […]
09/09/2020

PROPOSTA DE MODIFICAÇÃO DA TARIFA EXTERNA COMUM E DA NOMENCLATURA COMUM DO MERCOSUL

Em 28/07/20, o Governo Federal, por meio da Secretaria de Comércio Exterior, disponibilizou a Consulta Pública Nº 04 versando sobre a proposta de modificação da Tarifa […]
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