A ECD – Escrituração Contábil Digital é uma obrigação acessória de responsabilidade federal que tem como finalidade substituir a entrega dos documentos físicos contábeis por arquivos eletrônicos. Entre os documentos que precisam ser informados de forma digital ao Fisco, estão:
• Livro diário e auxiliares
• Livro razão e auxiliares
• Livro balancete diário, com balanços e fichas de lançamentos comprobatórios..
Depois de finalizado, o arquivo é transmitido ao Repositório Nacional do SPED, que faz a recepção, validação, armazenamento e autenticação das informações e posteriormente o disponibiliza para a Junta Comercial.
A escrituração precisa ser transmitida até às 23h59min59s do último dia útil do mês de maio do ano seguinte ao ano-calendário a que se refere à escrituração.
Sendo assim, se nenhum prazo for alterado em virtude do COVID-19, o prazo será dia 29 de maio.
Importante observar que todas as pessoas jurídicas obrigadas a manter uma escrituração contábil nos termos da legislação comercial devem apresentar a ECD, inclusive as equiparadas, as imunes e as isentas.
Caso a escrituração não seja enviada dentro do prazo, ou transmitida com omissões ou incorreções, a empresa estará sujeita a multas e a outras penalidades.
As multas aplicáveis são as seguintes:
• 0,02% por dia de atraso, calculada sobre a receita bruta da pessoa jurídica no período a que se refere a escrituração (limitada a 1%) no caso de atraso de entrega;
• 5% sobre o valor da operação correspondente (limitada a 1% sobre a receita bruta no período a que se refere a escrituração), no caso de incorreções ou omissões;
• 0,05% calculada sobre a receita bruta da pessoa jurídica no período a que se refere a escrituração, caso não sejam atendidos os requisitos para a transmissão dos registros e arquivos do SPED.
Recentemente, identificamos a publicação da versão 7.0.1 do programa da Escrituração Contábil Digital (ECD), com as alterações referentes ao leiaute 8, para situações normais do ano-calendário 2019 e situações especiais do ano-calendário de 2020.
Dentre as mudanças destacamos:
Uma das principais mudanças é que a recuperação da ECD anterior deve ser feita pelos usuários, após a importação do arquivo referente ao ano-calendário 2019 e situações especiais de 2020, no Programa Gerador da Escrituração da ECD.
Nossos especialistas da área tributária estão à disposição de todos para auxiliar nos devidos procedimentos necessários, relacionados com a ECD 2020.
Guilherme Davini de Almeida
Consultor Tributário
Marcelo Leandro Nunes Ferreira
Gerente Tributário
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