DECLARAÇÃO IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA – DIRPF 2019 – CRONOGRAMA E REQUISITOS

DECLARAÇÃO DE CAPITAIS BRASILEIROS NO EXTERIOR – CBE
28/02/2019
REQUISITOS OBRIGATÓRIOS PARA FRUIÇÃO DO BENEFÍCIO DE ISENÇÃO/REDUÇÃO DO IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO DE AUTOPEÇAS NÃO PRODUZIDAS
01/04/2019

Alertamos que, mediante a publicação da Instrução Normativa RFB nº 1.871/2019 no Diário Oficial da União, a Receita Federal estabeleceu os procedimentos para entrega da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda da Pessoa Física do ano-calendário de 2018.

Referido ato estabelece que as datas de entrega da obrigação, iniciou-se no dia 07/03/2019 e encerram-se as 23h59min59s (vinte e três horas, cinquenta e nove minutos e cinquenta e nove segundos) do dia 30/04/2019, pela internet, através do programa Gerador de Declaração (PGD), disponível no sítio da Receita Federal, ou pelo serviço “Meu Imposto de Renda”, disponível no Centro de Atendimento (e-CAC) e nas lojas de aplicativos Google Play ou Apple Store.

Importante ressaltar que a obrigatoriedade de apresentação da declaração é para a pessoa física, residente no Brasil, que no ano calendário de 2018:

– Recebeu rendimentos tributáveis, cuja soma foi superior a R$ 28.559,70;

– Recebeu rendimentos isentos, não tributáveis, ou tributados diretamente na fonte, cuja soma é superior a R$ 40.000,00;

– Obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto; ou

– Realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas.

Informamos também que a pessoa física que optar pelo Desconto Simplificado terá uma redução de 20% dos rendimentos tributáveis declarados, limitados ao valor de R$ 16.754,34.

Nossos especialistas da área tributária estão à disposição de todos para auxiliar nos procedimentos necessários ao Preenchimento e Entrega da DIRPF 2019.

Leonardo Luiz da Silva                                  Guilherme Davini

Consultor Tributário                                      Consultor Tributário