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COMPENSAÇÃO CRUZADA – RECUPERAÇÃO E UTILIZAÇÃO DE CRÉDITOS PREVIDENCIÁRIOS VS TRIBUTOS FEDERAIS

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COMPENSAÇÃO CRUZADA – RECUPERAÇÃO E UTILIZAÇÃO DE CRÉDITOS PREVIDENCIÁRIOS VS TRIBUTOS FEDERAIS

Com o impacto financeiro gerado pelo Covid-19, muitas empresas têm buscado oportunidades tributárias para manterem-se no mercado, durante esse período de pandemia. Embora a compensação e restituição de tributos federais sejam opções já disponíveis na área tributária, o momento atual de crise recomenda que os contribuintes observem todas as possiblidades de obtenção de benefícios fiscais.

Nesse sentido, importante destacar que com a publicação da Lei nº 13.670/2018, as empresas que aderiram ao Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) poderão usufruir das vantagens da chamada “compensação cruzada”, que prevê a possibilidade de fazer a compensação previdenciária com quaisquer tributos federais e vice-versa.

O principal objetivo da legislação em comento foi de unificar os regimes jurídicos de compensação tributária (créditos tributários e previdenciários), relativamente às pessoas jurídicas que utilizam o eSocial para apuração das contribuições a que se referem os artigos 2º e 3º da Lei nº 11.457/2007.

Destaque-se que a compensação tributária cruzada será aplicável somente às pessoas jurídicas que utilizam o eSocial para a apuração das referidas contribuições. Neste caso, as empresas poderão efetuar a compensação cruzada (entre créditos e débitos previdenciários e tributários e vice-versa), observadas as restrições impostas pela legislação decorrente da transição entre os regimes. Os especialistas do Grupo Assist, principalmente da área tributária, se colocam à inteira disposição de para auxiliarem nos procedimentos de compensação/restituição de tributos, principalmente atrelados à compensação cruzada.

Guilherme Davini de Almeida
Consultor Tributário

Marcelo Leandro Nunes Ferreira
Gerente Tributário

BrazilUSA