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COFINS – CRÉDITO SOBRE DESPESAS COM ARMAZENAGEM E FRETE NAS OPERAÇÕES DE VENDA

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Com a publicação da Solução de Consulta COSIT nº 498/2017, a Receita Federal passou a permitir que os contribuintes apurem créditos de COFINS (7,6% – Sistemática Não-Cumulativa) sobre gastos com frete e armazenamento de produtos revendidos com suspensão, isenção, alíquota zero ou mesmo não incidência da contribuição, podendo ainda, utilizar tais créditos para pagar tributos federais.

Este entendimento pautou-se no caso concreto de uma empresa de agronegócios que comercializa soja e milho. Naquele caso, foi possível verificar que a empresa contratava terceiros para fazer a armazenagem, transporte e entrega dos produtos e suas vendas eram amparadas com suspensão de incidência de COFINS.

Concluiu-se, portanto, que preenchidas as condições legais exigidas, permite-se a apuração de créditos relativos a armazenagem de mercadoria e frete na operação de venda, vinculados à revenda de produtos beneficiados com suspensão, isenção, alíquota zero ou não incidência da COFINS, quando o ônus for suportado pelo vendedor, no âmbito do regime não cumulativo de cobrança desse tributo.

Em decorrência deste entendimento favorável, recomenda-se a busca por profissionais qualificados e capazes para levantamento de oportunidades. O Grupo Assist conta com consultores altamente especializados para apoio às empresas na busca de oportunidades de créditos tributários.

Guilherme Davini
Consultor Tributário

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