Classificação Fiscal de Mercadorias

A Importância da Classificação Fiscal de Mercadorias




A classificação fiscal de mercadorias e sua descrição conforme as regras próprias da NCM/SH (Nomenclatura Comum do Mercosul, baseada no Sistema Harmonizado) têm enorme repercussão na vida empresarial, com impacto na definição da carga tributária e em procedimentos alfandegários, com implicações de ampla abrangência: alíquotas do II e do IPI, NVE, LI, exceções tarifárias, substituição tributária do ICMS (CEST), redução da base de cálculo do ICMS, tratamentos diferenciados no PIS e na COFINS.

Tem aplicação também como relevante instrumento de planejamento tributário em áreas de vasta abrangência, como: nas operações recorrentes, em investimentos em novos produtos e ampliação para novas plantas, em planejamento societário, em operações de cisão e de incorporação.

De forma técnica, a descrição das mercadorias e sua classificação fiscal têm enorme repercussão na definição da carga tributária, em procedimentos alfandegários e em tratamentos de diversos tributos, com impactos de ampla abrangência: alíquotas do II e do IPI, NVEs, LI, exceções tarifárias, substituição tributária do ICMS (CEST), redução da base de cálculo do ICMS, tratamentos diferenciados no PIS e na COFINS.

Na área de classificação fiscal, a Assist realiza, entre outros, os seguintes serviços:

Revisão de Classificação Fiscal


Revisão e saneamento das descrições técnicas e das classificações fiscais adotadas pela empresa.

Demandas Novas ou Diárias


Atendimento de demandas novas de classificação fiscal de mercadorias no prazo médio de 24 horas.

Elaboração de Laudos e Pareceres


Elaboração de laudos e pareceres com sólida fundamentação, por equipe multidisciplinar, composta de engenheiros, advogados e profissionais de formação em comércio exterior, onde se junta a habilidade técnica e a de interpretação da complexa legislação específica.

Departamento Terceirizado de Classificação Fiscal de Mercadorias


Terceirização dos procedimentos de classificação fiscal, com a implantação de um departamento interno sob a responsabilidade e supervisão da equipe sediada na Assist, incluindo pesquisa e análise de dados técnicos do produto, gestão do cadastro e solução de divergências junto a fornecedores, a destinatários dos produtos e ao Fisco.

Assessoria em Projetos Mercadorias


Assessoria em projetos de desenvolvimento de novos produtos e na implantação ou ampliação de unidades industriais, visando o dimensionamento da carga tributária e busca de alternativas de redução da carga tributária, em vista da classificação fiscal de mercadorias.

Consulta Formal à Receita Federal


Elaboração de Consulta-Tese junto à Receita Federal do Brasil e acompanhamento do processo. Não se trata de apenas apresentar dúvida quanto à classificação fiscal. A petição de consulta apresenta tese solidamente fundamentada de convencimento da correção da classificação pretendida e já avaliada como correta por nossa equipe especializada.

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