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News

25/03/2020

Portaria autoriza registro de Declaração de Importação antes da descarga da mercadoria em Viracopos

Documento foi publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira (25). Clique aqui e leia a portaria.
24/03/2020

Receita prorroga validade de certidões negativas de débito por 90 dias

Diante da crise provocada pelo Covid-19, a Receita Federal prorrogou por 90 dias a validade das Certidões Negativas de Débito. Confira em: http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-conjunta-n-555-de-23-de-marco-de-2020-249439539
18/03/2020

O Ministério da Economia reduzirá a zero as alíquotas de importação de produtos de uso médico-hospitalar

O ministro da Economia, Paulo Guedes, anunciou no início da noite desta segunda-feira (16/3) um conjunto de medidas emergenciais para proteção da população mais vulnerável à […]
09/10/2019

PROJETO CONTRA DEVEDOR DEVE AMPLIAR COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS

Intenção do relator é permitir a possibilidade de o contribuinte compensar dívidas com órgãos públicos com créditos tributários Por Raphael Di Cunto, Valor — Brasília 08/10/2019 […]
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