News

06/01/2021

RESPOSTA À CONSULTA TRIBUTÁRIA 22857/2020, de 29 de dezembro de 2020

Disponibilizado no site da SEFAZ em 30/12/2020 Ementa ICMS – Isenção – Operações internas com insumos agropecuários – Decreto 65.254/2020. I. A partir de 1º de […]
03/11/2020

CONFAZ – PRORROGAÇÃO NO PRAZO DE VIGÊNCIA DE DIVERSOS BENEFÍCIOS FISCAIS DO ICMS

Através da publicação do Convênio ICMS n° 133/2020, no DOU de 03/11/2020, foram prorrogados, até 31/03/2021, os prazos de vigência de diversos Convênios ICMS, que dispõem […]
19/10/2020

IPI E II – REGULAMENTAÇÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS AO SETOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PPB

Decreto Federal n° 10.521/2020 – IPI e II – Regulamentação de benefícios fiscais ao setor de tecnologia da informação e comunicação – PPB Foi publicado no […]
13/10/2020

SIMPLES NACIONAL E SIMEI – REPARCELAMENTO DE DÉBITOS

Entrará em vigor a partir de 01.11.2020, a Instrução Normativa RFB nº 1.981/2020,  publicada no DOU de hoje (13.10.2020), para alterar a Instrução Normativa RFB nº […]