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News

24/09/2020

Bolsonaro sanciona recolhimento do ISS por município onde serviço é prestado

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou, sem vetos, a lei que transfere cobrança do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) para o município de […]
22/09/2020

PROCEDIMENTOS PARA HABILITAÇÃO AO PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DA INDÚSTRIA DE SEMICONDUTORES (PADIS)

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.976, DE 18 DE SETEMBRO DE 2020 DOU de 22/09/2020 (nº 182, Seção 1, pág. 48) Estabelece procedimentos para habilitação ao Programa de […]
04/09/2020
Notícias Siscomex

Notícias Siscomex – Exportação – 54

Exportação n° 054/2020 Alteração nos tratamentos administrativos da Anvisa Publicado: 03/09/2020 13:33 Última modificação: 03/09/2020 13:33 A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) informa que foram alterados os tratamentos administrativos da […]
04/09/2020
Notícias Siscomex

Notícias Siscomex – Importação – 77 e 78

Importação n° 078/2020 Alteração em tratamento administrativo da Anvisa Publicado: 03/09/2020 16:11 Última modificação: 03/09/2020 16:13 Informamos que, a partir do dia 04/09/2020, serão promovidas as seguintes alterações nos tratamentos administrativos […]
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