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Informativos

22/10/2019

MUDANÇAS NA COMPOSIÇÃO DO VALOR ADUANEIRO DE MERCADORIAS IMPORTADAS

A Subsecretaria de Administração Aduaneira da Receita Federal do Brasil, por meio de consulta pública disponibilizada em 10/10/19, aguarda receber manifestações acerca da revogação da Instrução […]
18/10/2019

RECEITA CONSOLIDA LEGISLAÇÃO SOBRE PIS/PASEP E COFINS

A Receita Federal do Brasil publicou instrução normativa (nº 1.911/2019) que regulamenta e consolida a apuração, a cobrança, a fiscalização e a arrecadação do PIS/Pasep, da […]
20/09/2019

LIMITAÇÕES AO REGIME DO LUCRO PRESUMIDO

Todos os anos, as empresas, de modo geral, têm a necessidade de promover estudos para definir qual é o regime tributário mais benéfico para sua organização […]
20/09/2019

O DEVIDO PREENCHIMENTO DA NF-E NAS OPERAÇÕES COM MERCADORIAS SUJEITAS AO ICMS-ST NO ESTADO DE SÃO PAULO

Instituída pela Constituição Federal de 1988, a Substituição Tributária (ST) do ICMS é o regime em que a responsabilidade pela obrigação tributária principal é atribuída a […]
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