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Informativos

27/03/2020

IPI – Apropriação de créditos não destacados nas notas fiscais

Embora muitas empresas industriais não se deem conta, na legislação normativa do IPI há disposições autorizando o crédito do imposto quando da aquisição de INSUMOS (matéria-prima, […]
20/02/2020

MAPEAMENTO E DEFINIÇÃO DOS ATRIBUTOS

Dando sequência à melhoria contínua do Portal Único, foi dado início ao “Projeto Mapeamento e Definição dos Atributos”. Intrinsecamente atrelado ao código NCM, os referidos atributos […]
22/10/2019

MUDANÇAS NA COMPOSIÇÃO DO VALOR ADUANEIRO DE MERCADORIAS IMPORTADAS

A Subsecretaria de Administração Aduaneira da Receita Federal do Brasil, por meio de consulta pública disponibilizada em 10/10/19, aguarda receber manifestações acerca da revogação da Instrução […]
18/10/2019

RECEITA CONSOLIDA LEGISLAÇÃO SOBRE PIS/PASEP E COFINS

A Receita Federal do Brasil publicou instrução normativa (nº 1.911/2019) que regulamenta e consolida a apuração, a cobrança, a fiscalização e a arrecadação do PIS/Pasep, da […]
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